BOMBA: Parecer do MPE consolida derrota do grupo Gentil e recomenda manutenção da cassação no TRE-MA

O cenário político de Caxias sofreu um abalo significativo com a emissão de parecer do Ministério Público Eleitoral no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura irregularidades nas eleições municipais de 2024. No documento, a Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou de forma firme pela manutenção da sentença que cassou os diplomas da chapa eleita, impondo uma derrota relevante ao grupo político liderado por Fábio Gentil, ex-prefeito de Caxias.

O parecer rejeitou integralmente as preliminares levantadas pela defesa, afastando alegações de nulidade processual, como suposta violação ao princípio do juiz natural e irregularidades no aproveitamento das provas. Para o Ministério Público, o processo transcorreu de forma regular, com respeito às garantias constitucionais, não havendo qualquer vício capaz de comprometer a validade da decisão já proferida em primeiro grau.

No mérito, a manifestação ministerial foi contundente ao reconhecer a existência de um conjunto probatório robusto, harmônico e suficiente para caracterizar a prática de abuso de poder político, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. O parecer destaca que houve movimentações atípicas durante o período eleitoral, especialmente no que diz respeito a contratações em massa na administração pública, sem demonstração concreta de necessidade excepcional que justificasse tais admissões.

Além disso, foram considerados relevantes os depoimentos colhidos nos autos, que apontam para um ambiente de pressão política sobre servidores, bem como o material obtido a partir de quebras de sigilo bancário e telemático. Esses elementos, segundo o Ministério Público, reforçam a existência de uma estrutura organizada voltada à obtenção de vantagem eleitoral indevida.

Um dos pontos mais sensíveis do parecer envolve a confirmação de indícios consistentes de compra de votos. A Procuradoria destacou a existência de transferências financeiras realizadas em momentos estratégicos, inclusive na véspera e no dia da eleição, com clara finalidade eleitoral. Para o órgão, o conjunto de provas permite concluir que os principais candidatos tinham ciência e foram diretamente beneficiados pelas práticas ilícitas, ainda que não tenham realizado pessoalmente os pagamentos.

O parecer também se posiciona pela manutenção da inelegibilidade de Gentil Neto e Fábio Gentil, considerados protagonistas no esquema investigado. Em relação ao vice, Eugênio Coutinho, o Ministério Público opinou pelo afastamento apenas da sanção de inelegibilidade, por ausência de provas individualizadas de sua participação direta, mantendo, contudo, a cassação de seu diploma em razão da indivisibilidade da chapa.

Na prática, a manifestação do Ministério Público Eleitoral representa um duro revés para o grupo Gentil, uma vez que reforça a validade da sentença que reconheceu as irregularidades e determinou a cassação. Embora o parecer não tenha efeito vinculante, seu conteúdo técnico e a consistência dos fundamentos apresentados tendem a exercer forte influência no julgamento a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Com o processo se aproximando de sua fase decisiva, a expectativa é de que o Tribunal analise o caso nas próximas sessões. Caso acompanhe o entendimento do Ministério Público, a cassação será mantida, consolidando uma das derrotas políticas mais expressivas do grupo nos últimos anos e redesenhando o cenário eleitoral no município de Caxias.

Com Informações Blog: MA 365