sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

URGENTE! Por Unanimidade, Tribunal de Justiça do Maranhão Aprova e Pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e Determina Intervenção Estadual de 180 Dias Na Prefeitura de Turilândia.


 A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, 23, liminar proferida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos determinando intervenção de 180 dias na Prefeitura de Turilândia.

Relator no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de um pedido formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Desembargador Gervásio Protásio Dos Santos destacou que a intervenção, nesse caso, “não significa mitigação da autonomia municipal”.

A cidade vem sendo gerida pelo vereador José Luis Araújo Diniz, o “Pelego”, presidente da Câmara Municipal, que figura como investigado na Operação Tânatalo II.

Ele substitui o prefeito, Paulo Curió, e sua vice, Tânia Mendonça, ambos presos preventivamente na mesma ação. O parlamentar, contudo, também está preso, mas em regime domiciliar, com uso de tornozeleira para poder acessar o prédio da Prefeitura.

Acompanharam o voto do relator todos os membros do colegiado: Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Josemar Lopes, Ângela Salazar, Jamil Gedeon, Rommel Cruz e Joscelmo Gomes.

Uma única divergência chegou a ser levantada pelo desembargador Tyrone Silva, que sugeriu uma intervenção de 90, e não de 180 dias. Ele retirou a sugestão, no entanto, após manifestações dos colegas.

Agora, caberá ao governador Carlos Brandão (sem partido) a indicação de um interventor para o Município.




Com Informações: Blog de Gilberto Léda

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